sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Declaração de Apoio e Solidariedade - Em defesa dos Direitos Humanos no Ceará

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Ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, Senhor Roberto Monteiro.

As entidades abaixo assinadas vem por meio desta, declarar apoio a luta do Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, Roberto Monteiro, na defesa dos direitos humanos e de imagem dos cidadãos acusados, presos, detidos e sob a custódia do estado.

Parabenizamos ao secretário por sua visão humanista, seu compromisso com a justiça e com os direitos humanos, e por sua coragem de enfrentar toda a fúria da mídia e das pessoas que se beneficiam direta e indiretamente da exposição compulsória de acusados, detentos e detidos em programas sensacionalistas de televisão.

No Ceará, atualmente, a humilhação de presos e detidos em frente a câmeras de TV para conquistar audiência, já transformou três apresentadores desses programas e um delegado em deputados estaduais, e um apresentador, em vereador de Fortaleza.

Esses mandatos parlamentares, conquistados a partir da ridicularização dos presos, espetacularização da violência e exploração indevida da imagem de pessoas sob a custódia do estado, tem sido postos diariamente a serviço de posturas conservadoras e da manutenção dessa situação de agressão contínua aos direitos humanos.

Os repórteres, e apresentadores desses programas de TV emitem juízo de valor a todo instante sobre os detentos e detidos, formando opinião, e chegando em muitos casos, a “pré-julgar” os acusados. Alguns dos repórteres realizam verdadeiros “interrogatórios” com os acusados e outros fazem humor com a realidade difícil dos presos e detidos.

Essa prática tem estigmatizado comunidades e bairros e passado uma visão preconceituosa e discriminatória da juventude da periferia, que vem sendo mostrada somente através de exemplos de jovens envolvidos com delitos. Esses programas televisivos ocupam mais de dez horas diárias na televisão cearense, e em todo esse tempo utilizado das concessões públicas de comunicação, quase nada é dedicado a exibir casos de engajamento e ação positiva da juventude pobre, que só ver sua imagem associada à criminalidade, drogas e violência por esses programas.

Nos últimos dias, temos assistido a um verdadeiro massacre da imagem do Secretário Roberto Monteiro, pelos parlamentares apresentadores desses tais programas, e suas equipes de “repórteres inquisitórios”.

Esses apresentadores com mandato, tem se revezado entre a audiência dos programas policiais e as tribunas da Assembléia legislativa e da Câmara de Vereadores de Fortaleza, tentando jogar a opinião pública contra o Secretário, e atacando aos direitos humanos. Buscando esconder assim, seus reais interesses políticos e comerciais que dependem da manutenção dessas práticas.

Por tudo isso, as entidades da sociedade civil abaixo assinadas, se solidarizam com o Secretário Roberto Monteiro, e colocam sua militância e sua rede de relações sociais e institucionais a serviço do fortalecimento das ações da Secretaria e do Governo do Estado do Ceará, que estejam voltadas para por fim a essa situação de desrespeito aos direitos humanos, e para combater a mercantilização da violência e da miséria que ainda vitimizam grande parte da juventude de nosso estado.

“Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo. Então somos companheiros.”


Entidade/Organização/Personalidade abaixo-assinadas:

Comissão de Direitos Humanos da OAB-Ce

Nucleo de Promoção da Igualdade Racial

Confederação Golaço

Johnson Sales - Empreendedor Social

Itacir Todero - Auditor e Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Secretaria de Esporte e Juventude de Caucaia-Ce

Posse Periferia Hip Hop

Nordeste Consciência Hip Hop

Federação Cearense de Kung fu

Instituto Coração de Estudante (PRECE)

Fórum Cearense de Hip Hop

Embaixada Social

Associação Profissional do Comércio de Vendedores Ambulantes (Trabalhadores autônomos) do Estado do Ceará (APROVACE)

MIRA (Núcleo de Mulheres)

ONG Artitude de Rua

Movimento Hip Hop Organizado do Brasil (MH2O)

Coletivo Hip Hop ArtSam (Distrito Federal)

Aproce - Associação das prostitutas do Ceará

David Barros - Presidente do Conselho Nacional de Juventude

Afonso Tiago - Secretário de Juventude da Prefeitura de Fortaleza

Deputado Federal José Airton Cirilo

Conselho de Segurança de pentecoste

Movimento Hip Hop Organizado de Aquiraz (MH2O Aquiraz)

Instituto artes de fazaer ( IAF )

Associação de Promoção do Desenvolvimento Artístico-Cultural, Sócio-Desportivo e Humano-Ambiental de Mundaú (APRODART)

Manoel Arnoud Peixoto(Bael) -Fundação Acood/Rede Pé Duro
Sintraf/Fetraf/CredNorte

Associação Comunitária Siqueira Sempre Unidos

Antonio Ibiapino da Silva - Executiva do PT estadual do Ceará.

Coletivo Hip Hop ArtSam (Distrito Federal)

João Aglaylson Figueiredo Barbosa - Sindicalista


Assine também essa Declaração de Apoio ao Secretário de Segurança Pública do Ceará, Roberto Monteiro e à Defesa dos Direitos Humanos e ao Direito de Imagem dos acusados, vítimas, presos e detidos.

Basta enviar um comentário neste Blog, ou enviar email para
mh2odobrasil@gmail.com para que seja entregue ao Secretário e ao Governador Cid Gomes.


Entenda o Caso:

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, exonerou, o delegado César Wagner da função de titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc).

No mesmo ato, exonerou a delegada Ana Lúcia, que respondia pelo 8º Distrito Policial, e também o delegado Romero Almeida, que estava à frente da Delegacia de Maracanaú.

O motivo foi desobediência à ordem de não apresentar presos para a imprensa

O titular da pasta da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro exonerou três delegados da Polícia Civil, alegando desobediência à ordem de não expor presos à imprensa.

A decisão de exonerar o titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc) César Wagner Martins, delegada do 8º Distrito Policial (DP), do José Walter, Ana Lúcia Almeida e do titular da Delegacia Metropolitana de Maracanaú, Romério Almeida foi fruto de um ofício enviado ao secretário pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-CE) que questiona a exposição de detentos sob a guarda da Polícia Civil. O documento traz anexos de matérias em que mesmo escondendo o rosto, os presos foram fotografados e ainda recomenda que o secretário aconselhe os delegados.

“Ordens são ordens. Infelizmente tive que tomar uma decisão mais drástica e igual para todos, pois já vinha aconselhando, duas ou três vezes. Então exonerei os três. Lamento porque todos eles são muito trabalhadores e inclusive tenho César Wagner como um amigo”, contou o secretário.

O secretário afirmou que a exposição da imagem dos presos vai contra à Constituição e a decisão de exonerar os delegados não foi imediata. O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, defende que é preciso garantir o direito à preservação da imagem e consagração constitucional de inocência dos detentos. “Isso é uma preocupação nossa, uma bandeira da OAB. E vemos uma exposição reiterada de presos e cadáveres nas TVs e jornais”.


Que Cuida de Nós, Somos Nós Mesmos.


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